| Projeto: |
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PL 370 05/06/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-370/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0370-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.882 de 16/08/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'MAIFEST', E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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BROOKLIN NOVO / CLUBE DOS LOJISTAS DO BROOKLIN / EVENTOS / MAIFEST ( FESTA ALEMA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1359-2003
ver documento Educ0038-2004
ver documento Fin0617-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/06/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | CCJ | Recebido em 12/06/2003 | Encaminhado em 02/10/2003 | | EDUC | Recebido em 02/10/2003 | Encaminhado em 09/03/2004 | | FIN | Recebido em 10/03/2004 | Encaminhado em 29/06/2004 | | LEG3 | Recebido em 29/06/2004 | Encaminhado em 01/09/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 25/06/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3087/2004 de 10/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 17/08/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 13.882 para a promulgação do pl nº370/03, atraves do Documento Recebido nro. 1097/2004
Oficio CMSP 3150/2004 de 24/08/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/08/2004. Motivo: PROMULGADO |